CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
22:23 - Quarta-Feira, 14 de Novembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Caiçara / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 237/A, DE 05/10/1984
SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

(vigência esgotada)

ALTAIR JOSÉ VERNIER - Prefeito Municipal de Caiçara Estado do Rio Grande do Sul.-

FAÇO SABER que, a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a suplementar rubricas e códigos nos valores abaixo do orçamento vigente:
ÓRGÃOS AUXILIARES DO GABINETE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
2004 - MANUTENÇÃO ÓRGÃOS AUXILIARES ......... 500.000,00
3110-Pessoal Civil ......... 500.000,00

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO-TRANSPORTE-COMUNICAÇÕES
COMUNICAÇÕES
TELECOMUNICAÇÕES
TELEFONIA
2016 - MANUTENÇÃO CENTRO TELEFÔNICO ........ 200.000,00
3110 - Pessoal Civil ............ 200.000,00

TRANSPORTE RODOVIÁRIO
TRANSPORTE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
ESTRADAS VICINAIS
2017-MANUTENÇÃO ESTRADAS VICINAIS ...... 1.000.000,00
3120-Material de consumo ...... 1.000.000,00

SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO E CULTURA ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO REGULAR
2020-MANUTENÇÃO ENSINO MUNICIPAL ......... 500.000,00
3130-Serviço de terceiros ........ 500.000,00
1012-EQUIP. REFORMA ESCOLAS ......... 400.000,00
4110-Obras e Instalações ............ 400.000,00

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
TRANSPORTE
TRANSPORTE URBANO VIAS URBANAS
1017-PAVIMENTAÇÃO DE RUAS ............ 4.000.000,00
4110-Obras e Instalações ........... 4.000.000,00

Art. 2º Para a cobertura das suplementações acima foi usada a importância de 3.200.000,00 como arrecadação a maior e o restante reduzidas as seguintes dotações orçamentárias nas rubricas e cargos seguintes:
DEPARTAMENTO DA FAZENDA
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
DESENVOLVIMENTO DE MICRO – REGIÕES
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2013-CONTRIBUIÇÃO AMZOP ......... 500.000,00
32320-Subvenções econômicas-500.000,00

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CONTROLE INTERNO
1005-REAPARELHAMENTO DO ÓRGÃO .......... 800.000,00
4120-Equip.- Mat.Permanente ......... 800.000,00

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
LIMPEZA PÚBLICA
2022-MANUTENÇÃO SERVIÇO LIMPEZA ......... 200.000,00
3120-Material de consumo ....... 200.000,00

SERVIÇOS FUNERÁRIOS
2023-MANUTENÇÃO SERV. FUNERÁRIOS ....... 400.000,00
3130-Serviço de terceiros ................ 200.000,00
3120-Material de consumo ............ 200.000,00

ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2024 -MANUTENÇÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA ......... 800.000,00
3120-Material de consumo....800.000,00 PRAÇAS-PARQUES-JARDINS
205-MANUTENÇÃO PARQ. PRAÇ. JARD ........ 200.000,00
3130 - Outros de terceiros ......... 200.000,00

TRANSPORTE
TRANSPORTE URBANOS
VIAS URBANAS
2020-CONSERVAÇÃO RUAS CIDADE .......... 350.000,00
3120-Material de consumo ............ 350.000,00

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO -TRANSPORTE -COMUNICAÇÕES
COMUNICAÇÕES TELEFONIA
TELEFONIA
2016 -MANUTENÇÃO CENT. TELEFÔNICO ......... 150.000,00
3120-Material de consumo ................ 150.000,00

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 outubro 1984.

ALTAIR JOSÉ VERNIER
PREFEITO

REGISTRE –SE E PUBLIQUE-SE
DATA SUPRA

SELVINO PEDRO TREVISAN
SECRETÁRIO

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®