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Portal de Legislação do Município de Caiçara / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 138, DE 12/04/1977
(FALTA LEI NA ÍNTEGRA). (Revogada pela Lei Municipal nº 834, de 05.09.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 331, DE 26/12/1988
INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, POR ATO ONEROSO DE BENS E DOS DIREITO REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 834, de 206-.0.059)
LEI MUNICIPAL Nº 645, DE 10/12/2003
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 834, de 05.09.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.275, DE 02/09/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 834/2006 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.337, DE 17/05/2012
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO ISSQN NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 834/2006 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.373, DE 28/12/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 834/2006 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.466, DE 30/01/2014
INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O DISTRITO DO IPUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.500, DE 02/06/2014
DISPÕE SOBRE OS VALORES E CRITÉRIOS DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA INERENTES A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE PARTE DA RUA CANADÁ E PARTE DA AVENIDA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.501, DE 02/06/2014
DISPÕE SOBRE OS VALORES E CRITÉRIOS DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA INERENTES A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE PARTE DA RUA CANADÁ, PARTE DA RUA D. PEDRO I, PARTE DA RUA CUBA, PARTE DA RUA ALBERTO JOSÉ DALMOLIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.502, DE 02/06/2014
DISPÕE SOBRE OS VALORES E CRITÉRIOS DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA INERENTES A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE PARTE DA RUA CUBA, PARTE DA RUA CHILE E RUA ESTEVÃO WIDMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.534, DE 26/11/2014
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA, DISPÕE SOBRE OS VALORES, CRITÉRIOS E AUTORIZA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA INERENTES A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DE RUAS DA CIDADE DE CAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.611, DE 19/01/2016
DISPÕE SOBRE OS VALORES E CRITÉRIOS DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA INERENTES A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE PARTE DA AVENIDA BRASIL, PARTE DA RUA ESTADOS UNIDOS, PARTE DA RUA COLÔMBIA, PARTE DA RUA ALBERTO JOSÉ DALMOLIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.655, DE 14/09/2016
ALTERA A TABELA XVI DA LEI 834/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.782, DE 18/05/2018
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA, DISPÕE SOBRE OS VALORES, CRITÉRIOS E AUTORIZA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA INERENTES A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS DA CIDADE DE CAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.