22:56 - Quarta-Feira, 23 de Maio de 2018
Portal de Legislação do Município de Caiçara / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 264, DE 01/09/1997
AUTORIZA SERVIDORES DA CÂMARA A INTEGRAR O FUNDO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.212, DE 16/12/2010
OFICIALIZA LOCAL PARA PUBLICAÇÕES DE LICITAÇÕES NA MODALIDADE CONVITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.258, DE 27/05/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 845/2006, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAIÇARA, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 04/04/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 845/2006.