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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 102, DE 28/11/1994
CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 846, de 21.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 151, DE 02/01/1996
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 394/90. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 844, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 264, DE 01/09/1997
AUTORIZA SERVIDORES DA CÂMARA A INTEGRAR O FUNDO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 876, DE 01/06/2007
ACRESCENTA A DIVISÃO DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 27/09/2007
ALTERA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DE MÉDICO DO QUADRO DE CARGOS DO ART. 3º O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO ART. 19 E A TABELA II DE REMUNERAÇÕES DO ART. 23, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 846/2006, DE 21-12-2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 27/01/2008
CRIA CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO E CARGO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE EQUIPES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 936, DE 17/04/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAIÇARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 993, DE 11/03/2009
INSTITUI SERVIÇO DE PLANTÃO PARA MOTORISTA DO MUNICÍPIO QUE EXERÇAM SUA FUNÇÃO NA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 994, DE 11/03/2009
INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MOTORISTAS DO MUNICÍPIO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 998, DE 11/03/2009
DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.007, DE 24/03/2009
DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.008, DE 24/03/2009
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.009, DE 24/03/2009
DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.019, DE 30/04/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A CONTRATAR PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER O PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.031, DE 01/06/2009
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.047, DE 31/07/2009
CRIA COEFICIENTE DE VENCIMENTO E CARGO EM COMISSÃO E FUNCÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.116, DE 18/03/2010
CRIA CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.123, DE 26/03/2010
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNCÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.250, de 26.05.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 1.157, DE 02/06/2010
DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.172, DE 01/07/2010
DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER O PROGRAMA INVERNO GAÚCHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.203, DE 03/11/2010
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.211, DE 16/12/2010
AUTORIZA A CONSOLIDAÇÃO E O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A RIO GRANDE ENERGIA S/A.
LEI MUNICIPAL Nº 1.235, DE 04/04/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA SUBPREFEITURA NO DISTRITO DO IPUAÇU, MUNICÍPIO DE CAIÇARA, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SUA ESTRUTURAÇÃO E GRADUAL IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.248, DE 12/05/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A CONTRATAR PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER O PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.250, DE 26/05/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 846/2006, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAIÇARA/RS E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.279, DE 22/09/2011
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.290, DE 02/12/2011
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MONITOR DE INFORMÁTICA.
LEI MUNICIPAL Nº 1.334, DE 25/04/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A CONTRATAR PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER O PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.341, DE 30/05/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A CONTRATAR PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER O PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 13/06/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO BÁSICA REALIZADO EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRTÁRIA ESTADUAL DA SAÚDE, A CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.374, DE 16/01/2013
CRIA CÓDIGO E COEFICIENTE DE VENCIMENTO PARA CARGO COMISSIONADO E CRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.383, DE 25/02/2013
ALTERA O COEFICIENTE DE VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.399, DE 01/04/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER O PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.401, DE 01/04/2013
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.404, DE 02/04/2013
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.462, DE 18/12/2013
AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE PSICÓLOGO(A), ENFERMEIRO(A) E MOTORISTA.
LEI MUNICIPAL Nº 1.465, DE 30/01/2014
CRIA NOVO CÓDIGO E COEFICIENTE DE VENCIMENTO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA E CRIA NOVA FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.553, de 25.02.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.467, DE 03/02/2014
AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE NUTRICIONISTA.
LEI MUNICIPAL Nº 1.475, DE 12/03/2014
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.480, DE 12/03/2014
AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE MOTORISTA.
LEI MUNICIPAL Nº 1.495, DE 05/05/2014
AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE FISCAL TRIBUTÁRIO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.508, DE 01/07/2014
AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE SERVENTE E MONITOR DE INFORMÁTICA.
LEI MUNICIPAL Nº 1.564, DE 29/04/2015
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE SERVENTE DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.610, DE 19/01/2016
DEFINE E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.618, DE 17/03/2016
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.620, DE 17/03/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 846/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.637, DE 06/06/2016
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.643, DE 15/06/2016
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE FISIOTERAPEUTA DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.673, DE 27/01/2017
ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.683, DE 06/04/2017
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.684, DE 06/04/2017
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.